Feriado em jogos do Brasil na Copa? Entenda o que a lei determina

Patrões não são obrigados a liberar os funcionários para assistir à Copa

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Faltam poucos dias para a Copa do Mundo da Rússia e um fato já está consumado: das três partidas do Brasil na primeira fase do Mundial, duas delas acontecem em horário comercial: contra a Costa Rica, às 9h, no dia 22 (sexta-feira), e o duelo com a Sérvia, às 15h do dia 27 (quarta-feira). O que diz a lei sobre trabalhar em dias de jogos da seleção na Copa do Mundo? Os torcedores começam a se questionar se vão precisar trabalhar na Copa ou serão liberados para assistir aos jogos da seleção.

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De acordo com o professor de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Leandro Antunes, pela lei trabalhista, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários durante a Copa de 2018. Mesmo assim, em alguns casos, serão pensados maneiras de contornar essa situação e evitar a falta no trabalho.

"O que muitas companhias estão fazendo é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas", explica.

Leandro Antunes também fala dos prazos dessa reposição de horas trabalhadas: quando a negociação for feita por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses. No caso do acordo ser feito por meio de uma convenção coletiva o prazo passa para um ano.

Outra possibilidade é a liberação para assistir os jogos nas dependências do local de trabalho. Neste caso, geralmente não é descontado esse tempo do empregado já que ele ficou à disposição da empresa. "Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcionário pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo à partida", esclarece.

Caso a empresa em que você trabalha não esteja de acordo com essa flexibilização, os funcionários terão que trabalhar normalmente durante as partidas do Brasil. "A negociação é livre e vai de caso a caso", finaliza. 

As empresas são obrigadas a liberarem os funcionários?

Não. O que as empresas podem fazer é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como os do Brasil. 

Será necessário compensar as horas paradas durante os jogos?

Sim. Se a negociação for feita através de um acordo individual, a compensação das horas extras devem ocorrer em no máximo seis meses. Caso o acordo ocorra através de uma convenção coletiva. prazo é de um ano.

Se a empresa liberou assistir ao jogo, posso ir para casa?

Não necessariamente. A empresa pode autorizar que você assista os jogos nas dependências do local de trabalho. Neste caso, porém, o tempo em que ele está assistindo a partida não será descontado do empregado, já que ele está à disposição da empresa.

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